Virtuell Treinamentos e Comércio Ltda – CNPJ 10.800.939/0001-94
www.meusmoldesprontos.com.br
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
Virtuell Treinamentos e Comércio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.800.939/0001-94, com sede na cidade de São João do Itaperiú/SC, doravante denominada simplesmente EMPRESA;
E de outro lado, a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada como AFILIADO, cujos dados foram informados e validados no momento do cadastro no sistema da EMPRESA, firmam o presente Termo de Adesão ao Programa de Afiliados, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
1. OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto regular a participação do AFILIADO no Programa de Afiliados da EMPRESA, permitindo a divulgação dos produtos digitais (moldes de roupas em PDF) comercializados no site www.meusmoldesprontos.com.br, mediante o uso de links personalizados fornecidos pela EMPRESA, com o objetivo de gerar vendas e receber comissões.
2. CADASTRO E APROVAÇÃO
2.1. Para participar do programa, o interessado deverá se cadastrar no site da EMPRESA, informando dados verídicos e atualizados.
2.2. A EMPRESA reserva-se o direito de aprovar ou recusar qualquer solicitação de afiliação, sem necessidade de justificativa.
3. COMISSÕES E PAGAMENTO
3.1. O AFILIADO fará jus a uma comissão de 40% (quarenta por cento) sobre o valor líquido de cada venda concretizada por meio de seu link de afiliado.
3.2. O valor líquido é aquele efetivamente recebido pela EMPRESA, excluindo-se taxas de transação, descontos promocionais e reembolsos.
3.3. Os pagamentos das comissões serão efetuados no dia 15 do mês subsequente ao mês das vendas realizadas, desde que o AFILIADO tenha fornecido corretamente seus dados bancários ou chave Pix no momento do cadastro.
3.4. O pagamento será realizado por Pix ou transferência bancária, conforme os dados informados pelo AFILIADO em seu painel de controle.
3.5. O AFILIADO poderá acompanhar suas vendas e comissões por meio de painel exclusivo (dashboard) disponível no próprio site da EMPRESA.
4. FORMAS DE DIVULGAÇÃO
4.1. O AFILIADO poderá divulgar seus links de afiliado por meio de quaisquer canais lícitos, incluindo redes sociais, blogs, sites, e-mail marketing, entre outros.
4.2. É expressamente proibido divulgar os links dentro de grupos de WhatsApp, Facebook ou Telegram administrados pela EMPRESA, sob pena de exclusão imediata do programa.
4.3. O AFILIADO compromete-se a não utilizar práticas de SPAM, divulgação enganosa ou qualquer conduta que possa comprometer a imagem da EMPRESA ou violar a legislação vigente.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DOS PRODUTOS
5.1. Os produtos digitais oferecidos pela EMPRESA são protegidos por direitos autorais.
5.2. É terminantemente proibido ao AFILIADO comercializar os produtos da EMPRESA fora do sistema oficial, incluindo, mas não se limitando a: envio dos arquivos PDF por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio; cobranças “por fora”; revenda independente ou compartilhamento não autorizado dos moldes.
5.3. O descumprimento desta cláusula implicará a exclusão imediata do programa, bloqueio das comissões pendentes e responsabilização legal.
6. PRAZO E RESCISÃO
6.1. O presente termo é celebrado por prazo indeterminado.
6.2. Qualquer das partes poderá rescindir este termo a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, mediante simples comunicação por escrito (inclusive por e-mail).
6.3. Em caso de rescisão, as comissões já devidas serão pagas no prazo regular, desde que não haja violação das cláusulas aqui previstas.
7. PENALIDADES
7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste termo poderá resultar, a critério da EMPRESA, na exclusão imediata do programa de afiliados e no bloqueio de comissões indevidas ou obtidas mediante conduta ilícita ou desleal.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo, alterar os termos deste regulamento, mediante comunicação prévia ao AFILIADO por meio de e-mail ou aviso no painel de afiliados.
8.2. O AFILIADO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos deste regulamento, comprometendo-se a cumpri-lo integralmente.
9. FORO
9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de São João do Itaperiú/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam eletronicamente o presente termo ao marcar a opção “Li e aceito os termos do Programa de Afiliados” no momento do cadastro no site www.meusmoldesprontos.com.br.